Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mai, 11:54CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar, 14:23CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 17:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2885/2015
17 de jul, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2397/2024 à proposição PL-1420/2024.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2024.
Documento07 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 13:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 144
Documento26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2885/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de abr, 15:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1420/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.