Projeto de Lei

PL 1420/2024

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãolei federalobrigatoriedadeacademia de ginásticagarantiaacessopersonal trainer. _Proibiçãocobrançataxapersonal trainerconsumidor. _Critérioquantitativoalunotreinamento funcionalmusculaçãoprofissional de Educação Física.

Tramitação 11 andamentos

  1. 28 de mai, 11:54CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mar, 14:23CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de dez, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2885/2015

  5. 17 de jul, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2397/2024 à proposição PL-1420/2024.

  6. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2024.

    Documento
  7. 07 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 30 de abr, 13:41CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  9. 29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 144

    Documento
  10. 26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2885/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 24 de abr, 15:55MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1420/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2885/2015
Último andamento
28 de mai, 11:54 · Notificacao para Publicação Intermediária