Projeto de Lei

PL 2488/2019

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Luiz Gastão

Luiz GastãoPSDRelator do projeto

11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas

O relator incorpora ao substitutivo as medidas adicionais de isenção de cobrança estabelecidas pelo projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2885/2015
Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mai · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mar · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar de 2025 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.