Projeto de Lei

PL 2488/2019

ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMO (PERSONAL TRAINER) ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E SIMILARES PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES/BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Luiz GastãoPSDRelator do projeto

11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas

O relator incorpora ao substitutivo as medidas adicionais de isenção de cobrança estabelecidas pelo projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Gil Cutrim REPUBLICANOS

Apresentada em

24 de abr de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 2885/2015

Temas

Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

28 de mai · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2025 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
07 de mai de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 431.
22 de mai de 2019 · CTRAB
Recebimento
21 de mai de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2885/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2488/2019, pelo Deputado Gil Cutrim PDT, que:"assegura o acesso dos profisionais de educação física autônomo (personal trainer) às academias de ginásticas e similares para o acompanhamento de seus clientes/beneficiários e dá outras providências".