Projeto de Lei · PL 1421/2026

Transparência e regras contra manipulação em algoritmos de redes

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público, e dar outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 13/11/2026. Em 13/11/2026, foi decidido que a proposta passará a tramitar em conjunto com o PL 5330/2026.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve designar um deputado para relatar o projeto nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5330/2026

  2. 15 de mai · CCOM

    Recebimento

  3. 14 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.