Projeto de Lei

PL 1425/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocassaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Condução sob efeito de substância psicoativaCondução sob efeito de álcoolDependente químicocurso de reciclagemreabilitação.

Tramitação 40 andamentos

  1. 17 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra A.

  2. 17 de out, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 17 de out, 12:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 07 de out, 08:48CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  6. 07 de out, 08:48CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento
  7. 23 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).

    Documento
  8. 23 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  9. 22 de mai, 16:03CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.

  11. 06 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 22 de nov, 11:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  13. 08 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 18 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 04 de out, 23:38CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  16. 19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)

  17. 15 de set, 15:34CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  18. 15 de set, 15:34CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

    Documento
  19. 07 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  20. 14 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)

  21. 13 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  22. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão

  23. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

  24. 08 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Renúncia de relatoria, pelo Dep. Juninho do Pneu.

  25. 06 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 29 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 20 de jun, 17:25CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

    Documento
  28. 20 de jun, 17:25CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).

    Documento
  29. 18 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.

  30. 18 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Hugo Leal PSD
Último andamento
17 de out, 00:00 · Publicação de Proposição