Isenção de taxa de renovação de carteira de motorista para taxistas
Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de táxi.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema desde 04/03/2026. Ele está sendo analisado junto ao projeto principal, sob a relatoria do deputado Aureo Ribeiro.
Próximo passo
O relator precisa apresentar seu parecer sobre a proposta ao projeto principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.