Marcos PereiraREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de ago de 2023 · Plenário vota novos representantes do CNJ e debate crise na economia e saúde
O parlamentar anunciou o projeto de lei em votação e solicitou a orientação de bancada
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1435/2022
Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Troca da Mesa -- Presidente -- Arthur Lira -- Por Participante -- Marcos PereiraRelator do projeto
15 de ago de 2023 · Plenário vota novos representantes do CNJ e debate crise na economia e saúde
Defende que a revisão anual proposta visa cobrir custos, assegurar qualidade e garantir o equilíbrio econômico-financeiro entre poder público e entidades.
Ver fala completa15 de ago de 2023 · Sessão solene celebra trajetória das Santas Casas e cobra apoio financeiro urgente
defende a aprovação do projeto por considerá-lo essencial para a sustentabilidade financeira do setor filantrópico de saúde
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Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
Defende a aprovação do projeto por prever revisão anual com base no IPCA, o que traria equilíbrio econômico-financeiro e reduziria a judicialização da matéria.
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17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
O parlamentar mencionou o projeto como apensado à matéria principal em discussão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Antonio Brito PSD
- Apresentada em
- 31 de mai de 2022
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
06 de fev de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 17/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1435/2022, sancionado.
16 de jan de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14820/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 05 COL 01.
26 de dez de 2023 · MESA
Recebido Ofício nº 1346/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1435/2022.
23 de ago de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2023/SGM-P.
23 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do Autógrafo do PL 1435/2022.
15 de ago de 2023 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
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