PL 1438/2026

29 de abr, 22:03CMEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CMEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)

15 de abr, 14:32CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

14 de abr, 15:46CMEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CME.

14 de abr, 12:18MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deMinas e Energia;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

26 de mar, 13:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1438/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis".