Projeto de Lei

PL 1439/2022

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

Arquivada Em MESA Apresentada em 31 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº10.925 de 2004.

Temas

Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalAlíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)importaçãocomercializaçãomercado internoRação animalSuplemento alimentar (consumo animal)equinobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 28 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

  2. 28 de mai, 17:28MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2026 17:28:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 19 de mai, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2026).

  4. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  5. 18 de mai, 09:35CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 13 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 06 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 05 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  9. 29 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  10. 03 de dez, 16:20CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1439/2022

    Documento

  11. 03 de dez, 16:20CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  12. 04 de set, 22:55CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  13. 23 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  14. 22 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

  15. 26 de dez, 09:21CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  16. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.

  17. 21 de dez, 11:17CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 19 de dez, 14:22CAPADRArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  19. 07 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 02 de dez, 09:34CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  21. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Padre João.

  22. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  23. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  24. 19 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Não deliberado.

  25. 07 de jul, 13:24CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PP-PA), pela aprovação.

    Documento

  26. 07 de jul, 13:24CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Cristiano Vale (PP/PA).

    Documento

  27. 14 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  28. 03 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

  29. 02 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cristiano Vale (PP-PA)

  30. 02 de jun, 09:15CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mai, 00:00 · Arquivamento
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