Projeto de Lei

PL 1441/2019

Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.

Em CICS Apresentada em 13 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãocorridacompetiçãocachorrodescumprimentoreclusãomulta.

Tramitação 11 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de mai, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 125/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 125/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.441/2019 e n. 11.210/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  3. 23 de abr, 09:45MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2021.

    Documento
  4. 08 de abr, 14:14MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-84/2021.

    Documento
  5. 09 de fev, 14:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 1441/2019 , que tramita apensado aos PL’s nº 2105/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018".

    Documento
  6. 27 de ago, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.116/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  7. 13 de ago, 20:17PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2116/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

    Documento
  8. 16 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 223.

    Documento
  9. 16 de abr, 17:04CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 15 de abr, 10:42MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 13 de mar, 18:04PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1441/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2100/2015
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações