Projeto de Lei

PL 1442/2011

Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de mai de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno - garrafa PET, incluindo o inciso VII ao § 3º do art. 33.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos Sólidosresponsabilidadefabricantecomerciantecoletavasilhamematerial plástico.

Tramitação 22 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mai, 10:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-418/2011

  3. 19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-765/2019.

    Documento
  4. 13 de mar, 19:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".

    Documento
  5. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de fev, 15:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-546/2015.

    Documento
  8. 11 de fev, 17:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".

    Documento
  9. 09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  10. 06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.

    Documento
  12. 01 de dez, 10:50CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-418/2011

  13. 24 de ago, 18:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2964/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer desapensação do PL nº 1.657, de 2011".

    Documento
  14. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.

    Documento
  15. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.

    Documento
  16. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.

    Documento
  17. 09 de jun, 17:14CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  18. 09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  19. 07 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011

  20. 07 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26148 COL 01.

    Documento
  22. 25 de mai, 16:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 418/2011
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações