Projeto de Lei
Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno - garrafa PET, incluindo o inciso VII ao § 3º do art. 33.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 10:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-418/2011
19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-765/2019.
Documento13 de mar, 19:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de fev, 15:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-546/2015.
Documento11 de fev, 17:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".
Documento09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Documento06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.
Documento01 de dez, 10:50CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-418/2011
24 de ago, 18:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2964/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer desapensação do PL nº 1.657, de 2011".
Documento17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Documento17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Documento17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Documento09 de jun, 17:14CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
07 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26148 COL 01.
Documento25 de mai, 16:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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