Projeto de Lei

PL 418/2011

Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 16 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãoenvasilhamentocomercializaçãobebida alcóolicaembalagemmaterial plásticoausência estudo prévio de impacto ambientallicença ambientalInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)registroMinistério da Agricultura.

Tramitação 125 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

  2. 13 de mar, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

  3. 05 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

  4. 24 de mai, 10:07CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1442/2011, PL-1657/2011, PL-1930/2011 apensadas.

  5. 23 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Despacho

    Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 418/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

    Documento
  6. 20 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 21/05/2022 PAG 156, Letra B.

    Documento
  7. 19 de mai, 18:53CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 18 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebido o Ofício n. 27/2022, da CMADS, comunicando que o PL n. 418/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

  9. 18 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Ofício n° 27/2022/CMADS - Proposição com Pareceres Divergentes.

    Documento
  10. 18 de mai, 15:38CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento
  11. 18 de mai, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  12. 18 de mai, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

  13. 17 de mai, 22:04CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.

    Documento
  14. 17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação de Complementação de Voto pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

    Documento
  15. 10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal com resultado: 6 sim; 5 não; 0 abstenção; total 11 votos.

  16. 10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  17. 10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Evair Vieira de Melo e Tabata Amaral.

  18. 10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Evair Vieira de Melo.

  19. 05 de mai, 14:04CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.

  21. 03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

  22. 03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  23. 03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora

  24. 03 de mai, 12:59CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.

    Documento
  25. 03 de mai, 12:59CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

    Documento
  26. 02 de mai, 18:19CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 418/2011, nº 1442/2011, nº 1930/2011 e nº 1657/2011, na forma do substitutivo anexo.

    Documento
  27. 02 de mai, 18:19CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

    Documento
  28. 16 de dez, 08:55CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Deputado Nelson Barbudo.

  29. 26 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 17 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2021)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Designação de Relator(a)