Projeto de Lei
PL 1443/2021
Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
04 de nov, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 3045/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2395/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 15:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3045/2019
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 192
Documento24 de mai, 15:52CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
21 de mai, 16:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3045/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de abr, 09:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1443/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3045/2019
- Último andamento
- 04 de nov, 00:00 · Notificações
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