Projeto de Lei

PL 1446/2024

Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoDescontoFinanciamento estudantilCrédito educativoValor devidoEstudanteEducação superiorconclusãoGraduaçãoadimplementoRecompensaIncentivo financeiroFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de abr, 16:01CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de nov, 10:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024

  3. 08 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 08 de mai, 12:49CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 457

    Documento
  7. 06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1306/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 25 de abr, 11:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1306/2024
Último andamento
07 de abr, 16:01 · Notificacao para Publicação Intermediária