Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 16:01CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 10:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
08 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 12:49CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 457
Documento06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1306/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de abr, 11:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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