Projeto de Lei · PL 1446/2024

Benefícios para estudantes formados com Fies em dia

Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Finanças e Tributação desde 07/04/2026. Ele aguarda a análise do relator designado para o projeto principal, que é o deputado Rogério Correia.

Próximo passo

O deputado Rogério Correia precisa apresentar o seu parecer sobre o texto na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Pastor Gil

Pastor GilPL

26 de nov de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o ensino público no país

O parlamentar defende o projeto como base inspiradora para o seu substitutivo por reconhecer o retorno social dos estudantes que atuam em setores vitais.

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Elcione Barbalho

Elcione BarbalhoMDBPresidiu a reunião

09 de abr de 2025 · Comissão cria subcomissão e intensifica diálogos sobre propostas climáticas

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e mencionou o requerimento de votação nominal apresentado por outro deputado

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1306/2024
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de abr · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de nov de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 08 de jul de 2025 · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.