Projeto de Lei

PL 1449/2023

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 27 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Obrigatoriedadeescolarede pública de ensinorede particular de ensinocontrataçãoserviços de vigilânciavigilância armadaperíodo letivo.

Tramitação 15 andamentos

  1. 25 de jun, 15:02CETramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2285/2026 a esta proposição.

  2. 24 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2285/2026

    Documento
  3. 10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-565/2024.

    Documento
  5. 11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4243/2023.

    Documento
  6. 30 de mai, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2023.

    Documento
  7. 22 de mai, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2023.

    Documento
  8. 16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2023.

    Documento
  9. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 169

    Documento
  10. 15 de mai, 11:47CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-1631/2023 apensada.

  11. 11 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1631/2023.

    Documento
  12. 11 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 11 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ n° 1152/2023.

  14. 12 de abr, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1152/2023, pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 1.449 de 2023, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. ".

    Documento
  15. 27 de mar, 19:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1449/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 12 de abr de 2023REQ 1152/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Delegado Caveira (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

    Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 1.449 de 2023, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2388/2021
Último andamento
25 de jun, 15:02 · Notificação de Apensação