PL 145/2025

18 de jun, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1930/2026 à proposição PL 5576/2025.

19 de mai, 15:17CASPAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6421/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6421/2025

19 de fev, 11:12CASPAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5576/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5576/2025 à proposição PL-145/2025.

22 de dez, 17:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5576/2025.

20 de fev, 10:02CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

17 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/02/2025 PÁG 147.

17 de fev, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de fev, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 145/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.078/1990, para responsabilizar órgãos públicos quanto ao cumprimento de obrigações contratadas e pagas pelo contribuinte e dá outras providências".