Projeto de Lei

PL 1454/2024

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 25 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)classificaçãoInfração administrativa ambientalinexistênciaLicença ambientalCrime ambientalCrime contra a floraSupressão vegetalVegetação primáriaDesmatamentoPropriedade ruralAnistiaMulta ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

07 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/2024 PAG 470
Documento
06 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1454/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1392/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de abr, 15:32MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1392/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1454/2024".
Documento
25 de abr, 13:44MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1454/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

26 de abr de 2024REQ 1392/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Lucio Mosquini (PL)
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1454/2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição