PL 1456/2015

23 de ago, 15:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1123/2015

29 de mar, 19:34CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1123/2015

09 de nov, 16:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3398/2021.

01 de out, 17:42MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3137/2015.

21 de mai, 17:31CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 223 COL 01.

20 de mai, 11:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1123/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

07 de mai, 16:28PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1456/2015, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Regulamenta o artigo 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade, e dá outras providências".