Projeto de Lei

PL 1457/2021

Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.

Em CICS Apresentada em 19 de abr de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiobrigatoriedadeacusadocrimemaus-tratospagamentodespesaresgatetratamentoanimal.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 228
Documento
21 de mai, 16:01MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4029/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de abr, 13:46MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1457/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.