Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra B.
24 de nov, 10:51CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de nov, 10:02CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de nov, 11:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de nov, 11:00CCTIAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Reimont.
25 de out, 10:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento de apreciação da matéria.
13 de set, 11:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de set, 15:36CCTIAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Documento01 de set, 15:36CCTIAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento30 de ago, 11:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de ago, 10:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de ago, 10:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
09 de ago, 11:00CCTIAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de jul, 15:37CCTIAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
Documento12 de jul, 15:37CCTIAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento07 de jul, 18:51CCTIAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de jun, 00:00CCTIAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2023)
27 de jun, 17:50CCTIAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
Documento27 de jun, 17:50CCTIAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento03 de mai, 20:54CCTIAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr, 00:00CCTIAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr, 00:00CCTIAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
15 de mar, 16:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Documento13 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 766, Letra A.
Documento13 de dez, 12:20CCTIAguardando Deliberação
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
13 de dez, 10:15CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 09:12CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Documento07 de dez, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de nov, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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