Projeto de Lei · PL 1458/2022

Prazos ambientais e de eficiência energética para bens de informática

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator desde 24/11/2023. Antes disso, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o texto em 22/11/2023.

Próximo passo

Aguardar a nomeação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação para analisar o impacto orçamentário da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Reimont

ReimontPTRelator do projeto

22 de nov de 2023 · Parlamentares aprovam ampliação de crédito para pesquisa e incentivos tecnológicos

Relatou o projeto apresentando um substitutivo para sua aprovação e rejeitando a versão aprovada pela comissão temática.

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Luisa Canziani

Luisa CanzianiUNIÃOPresidiu a reunião

25 de out de 2023 · Proposta de sistema de ciência inspirado no SUS mobiliza debate legislativo

A parlamentar anunciou que retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator.

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Luisa Canziani

Luisa CanzianiUNIÃOPresidiu a reunião

23 de ago de 2023 · Avançam projetos de cooperação científica internacional e regulação de patentes

Anunciou a pauta do projeto e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
01 de jun de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 42 andamentos

  1. 24 de nov de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra B.

  2. 24 de nov de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 24 de nov de 2023 · CFT

    Recebimento