Projeto de Lei

PL 1460/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

Arquivada Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

Determinaçãoobrigatoriedadeescolapessoa jurídica de direito privadopessoa jurídica de direito públicomanutençãodependência físicaaparelho desfibriladorfibrilação ventricularreversãoinsuficiência cardíacacapacitaçãotécnicossaúdeestudante.

Tramitação 55 andamentos

  1. 02 de jul, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 02 de jul, 21:11MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2024 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 13 de jun, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024).

  4. 12 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 2016.

  5. 12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD 13/06/2024 PÁG 1880, Letra B.

    Documento
  6. 12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  7. 12 de jun, 16:26CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 12 de jun, 15:51CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 12 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 06 de jun, 15:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.

    Documento
  11. 06 de jun, 15:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  12. 13 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  13. 06 de mar, 15:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  14. 19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  16. 31 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  17. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  18. 17 de jun, 10:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.

    Documento
  19. 17 de jun, 10:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

    Documento
  20. 22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

  22. 09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  23. 08 de mar, 17:44MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

    Documento
  24. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

  25. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 30 de mai, 18:24CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  27. 30 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) para reformulação de parecer.

  28. 07 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  29. 16 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  30. 16 de nov, 10:14CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de jul, 00:00 · Arquivamento