Projeto de Lei

PL 1466/2021

Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de abr de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Leonardo Gadelha PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeescolaofertafeijãoarrozrefeiçãoalunoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 264
Documento
24 de mai, 10:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai, 16:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de abr, 13:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4195/2012
Último andamento: 03 de dez, 17:31 · Notificacao para Publicação Intermediária