Projeto de Lei

PL 1469/2026

Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 30 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Abrahao REDE

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criação5. Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (PCEIF)concessãocréditoempregadoTrabalhador autônomoMicroempreendedor Individual (MEI)famíliaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)reduçãorendasuperendividamentoauxílio financeiroResponsabilizaçãoinstituição financeiraprática abusivadirtetrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de jun, 18:13CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1413/2026, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 14:48CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1413/2026.
26 de mai, 14:47CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1413/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de mar, 10:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1469/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1413/2026
Último andamento: 02 de jun, 18:13 · Notificacao para Publicação Intermediária