PL 1472/2007

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 06/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

08 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12741/2012. DOU 10/12/12 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 554/12-PE. DOU 10/12/12 PÁG 01 COL 02.

21 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 711/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/12.

14 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei de nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.472/2007, principal.

13 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL nº 1.472-A/2007).

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados os Projetos nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, apensados.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Foram retiradas pelo autor as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A, para inclusão de apensados.

25 de out, 16:23MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2012.

10 de set, 16:11MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2012.

03 de jul, 15:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5643/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.472/2007".

27 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de jun, 14:26PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5617/2012, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. Regulamenta a Constituição Federal de 1988".

26 de jun, 18:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5603/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

26 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.

15 de mai, 16:56PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5268/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1472/2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

18 de abr, 19:13PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5000/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário".

22 de mar, 11:50PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4708/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

20 de mar, 17:04PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4684/2012, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1472/2007".

23 de fev, 15:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4379/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 1472/2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".

29 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2695/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.

05 de out, 13:05PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3409/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1472/2007 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"".

16 de set, 10:56MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2195/2011.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1795/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01.

09 de ago, 15:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2663/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.472, de 2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".

03 de ago, 21:40PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2623/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472//2007, que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

12 de jul, 15:38PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2461/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

06 de jul, 19:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2419/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Pauta do Plenário".

08 de fev, 19:45PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 209/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".

03 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7373/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472/2007, do Senado Federal, Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor". DCD de 04/11/10 PAG 41138 COL 02.

05 de ago, 16:29MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7685/2010.

23 de jun, 19:16PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7130/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".

16 de jun, 17:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7069/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1472/2007".

24 de jun, 10:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24 de jun, 10:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.

24 de jun, 10:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

23 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Cancelada a verificação da votação, por acordo dos Srs. Líderes.

23 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

23 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação dos Projetos de Lei n. 1.472/07 e 3.962/08, itens 3 e 6 da pauta, respectivamente, sobre os demais itens da pauta.

17 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16 de jun, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5025/2009 => PL 1472/2007.

16 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Deputados Ronaldo Caiado, Liderança do DEM, Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Daniel Almeida, Liderança do PCdoB, José Anibal, Liderança do PSDB, Mario negromont, Liderança do PP, Fernando Coruja, Liderança do PPS, e Hugo Leal, Liderança do PSC, que requer Urgência para apreciação do PL 1442/2007.

16 de jun, 16:04PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5025/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que "requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007."

21 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 6.057/05 do PL 3.488/97, apensado a este, em face do arquivamento do mesmo.

20 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso ao PL 6.057/05, apensado, nos termos do § 1º do art. 58 (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009), com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (vide PL 3.488/97, apensado).

06 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07 05 09 PAG 17583 COL 01, Letra A.

25 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4450/2009,pelo Deputado Guilherme Campos e outros, que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para o PL 1472/2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

25 de mar, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Devolvido à CCP tendo em vista que o PL 3488/97 já foi apreciado pela CCJC.

25 de mar, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Wilson Santiago.

20 de mar, 16:19CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07, 693/07 e 3.474/08, apensados, e das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.057/05, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PL's nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07, 693/07 e 3.474/08, apensados, e das emendas da CCJC.

19 de mar, 16:11CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

05 de mar, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), para atualizar legislação orçamentária.

06 de ago, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator.

09 de jul, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.

18 de jun, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

11 de jun, 18:15CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07, 693/07 e 3.474/08, apensados, e das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.057/05, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do PL's nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07, 693/07 e 3.474/08, apensados, e das emendas da CCJC.

11 de jun, 18:15CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

06 de jun, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

03 de jun, 18:54CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

05 de mai, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

30 de abr, 16:31CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

17 de mar, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

18 de dez, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de dez, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Eugênio.

03 de dez, 10:51CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLs. nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07 e 693/07, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.057/05, apensado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PLs. nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 338/07 e 693/07, apensados.

03 de dez, 10:51CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

07 de ago, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

13 de jul, 14:20CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6057/2005, PL-4854/2005, PL-7421/2006, PL-5749/2005, PL-2544/2000, PL-4033/2004, PL-7454/2006, PL-6730/2006, PL-6732/2006, PL-4684/2004, PL-338/2007, PL-693/2007, PL-3488/1997, PL-7242/2006, PL-6013/2005 apensadas.

13 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

O projeto deixa de ser encaminhado à CDC e CCJC em virtude de o apensado, PL 3488/97, já ter parecer destas comissões.

12 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 07 PÁG 36147 COL 02.

11 de jul, 14:30MESAAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de jul, 14:30MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3488/1997.

11 de jul, 14:29MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-3488/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude dessa apensação o PL 1472/07 tramitará sujeito à apreciação do Plenário.

03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 919, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2006, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

03 de jul, 17:25PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.