PL 1475/2019

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 7020/2025

22 de dez, 08:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2021.

02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 381.

01 de abr, 17:17CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

01 de abr, 13:35MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3524/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mar, 10:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1475/2019, pela Deputadoa Amaro Neto PRB, que:"Estabelece a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que constem do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir que essas pessoas participem de licitações ou contratem com a Administração Pública".