Projeto de Lei

PL 1478/2022

Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 02 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãosaqueConta vinculada do FGTSpagamentoprestaçãoliquidaçãocontrataçãofinanciamento estudantilFundo de Financiamento Estudantil (Fies)trabalhadordependente.

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 320

    Documento
  5. 09 de jun, 09:45CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 08 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1447/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 02 de jun, 13:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1478/2022, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1447/2007
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações