Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda a apresentação do parecer pelo relator, deputado Bruno Ganem. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugestão de mudanças sem que fossem apresentadas emendas.
Próximo passo
O deputado Bruno Ganem precisa apresentar seu parecer sobre o projeto para que a comissão possa votar.
No debate
O deputado Delegado Caveira defendeu a aprovação do projeto em 11/08/2026, argumentando que o texto aprimora a celeridade e a eficácia na punição de crimes contra crianças e adolescentes. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
11 de ago · Parlamentares debatem valorização policial e divergem sobre decisões judiciais
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação, apresentando um substitutivo com ajustes na oitiva da vítima, normas de cooperação, supressão da suspensão da prescrição e inclusão de prazo para comunicação.