Projeto de Lei

PL 148/2023

Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadefabricanteexplosivoidentificaçãoprocedênciaembalagem do produtorastreamentocomercializaçãocomprador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 697

    Documento

  2. 28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-172/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 02 de fev, 09:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 148/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 172/2019
Último andamento
29 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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