Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O relator vota pela rejeição do projeto por apontar problemas de constitucionalidade, ônus econômico injustificado ao setor privado e insegurança regulatória.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer
Ver fala completaO presidente incluiu o projeto na pauta após aprovação de requerimento de inversão.
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Marcelo QueirozPSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
O relator defende a rejeição do projeto argumentando que a legislação vigente já contempla a finalidade cultural da radiodifusão, tornando a proposta desnecessária.
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Denise PessôaPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
27 de out de 2025 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
27 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/10/2025 21:57:00. Não foram apresentados recursos.
14 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2025).
→ Arquivada
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra B.
13 de out de 2025 · CCJC
Devolução à CCP
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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