Projeto de Lei

PL 1480/2023

Dispõe sobre o direito de transferência de titularidade de passagem aérea.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Procedimentotransferênciatitularidadepassagem aéreaEmpresa de transporte aéreodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

  2. 11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3165/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 28 de mar, 18:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1480/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre o direito de transferência de titularidade de passagem aérea".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Apensação
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3165/2021
Último andamento
12 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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