Projeto de Lei

PL 1480/2024

Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 29 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

RegulamentaçãoTransporte aéreoAnimal domésticoAnimal de serviçoResponsabilidadeEmpresa de transporte aéreoTudo de animalproibiçãoCompartimento de carga.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de mai, 15:30MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1480/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 1.480/2024, que 'dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.'".

    Documento
  5. 30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 67

    Documento
  6. 30 de abr, 16:46CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  7. 30 de abr, 15:18MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1403/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de abr, 12:28MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1480/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 07 de mai de 2024REQ 1480/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    Fábio Macedo (PODE)·Romero Rodrigues (PODE)·Altineu Côrtes (PL)·Gervásio Maia (PCdoB)·Duda Ramos (PODE)·Odair Cunha (PT)

    Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1403/2024
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária