Projeto de Lei

PL 1487/2024

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Em CCP Apresentada em 29 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Josenildo PDT

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Motorista profissionalMotorista de aplicativoBenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.
06 de mai, 19:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4491/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
29 de abr, 13:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1487/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço".
Documento

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4491/2020
Último andamento: 07 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição