Projeto de Lei

PL 4491/2020

Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luizianne Lins REDE

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de AutomóveisisençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)motorista de aplicativoaquisiçãoveículo de passageirotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de mai, 19:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1586/2024 à proposição PL-4491/2020.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1586/2024.
Documento
06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2024.
Documento
08 de jul, 17:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2402/2021.
Documento
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
21 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
08 de set, 09:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4491/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 10341/2018
Último andamento: 09 de mai, 19:36 · Apensação