Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
A relatora defende a aprovação do projeto, ressaltando a necessidade de exigir certidões de antecedentes criminais para garantir a segurança dos idosos.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1488/2024
Certidão de antecedentes criminais para profissionais que atendem idosos
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 731/2024 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, desde 21/05/2026. Como os temas são semelhantes, ele segue o andamento da proposta principal.
Próximo passo
Aguardar a apresentação do parecer pelo relator, deputado Weliton Prado, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Florentino Neto PT
- Apresentada em
- 29 de abr de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 731/2024
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
21 de mai · CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 80
13 de mai de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de mai de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-731/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Apreciação Ordinário (Art. 151, III, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1488/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa".
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