Projeto de Lei
PL 1488/2025
Agrava a punição do autor do crime de esbulho possessório.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de mar, 16:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6566/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6566/2025
Documento28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 600
Documento28 de mai, 18:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de mai, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de abr, 18:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1488/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Agrava a punição do autor do crime de esbulho possessório".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 18 de mar, 16:49 · Notificação de Apensação
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