Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
06 de nov de 2025 · Deputados debatem e aprovam novas diretrizes para o planejamento urbano nacional
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo, pois critica a inclusão de regras detalhadas de execução no texto original que deveriam ser locais.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Deputados debatem e aprovam novas diretrizes para o planejamento urbano nacional
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento de retirada de pauta prejudicado por ausência do relator.
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CobalchiniMDB
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O deputado defende a aprovação do projeto, argumentando que a medida aprimora a regulamentação da mobilidade urbana e fortalece a autonomia dos municípios.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de mai · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
12 de nov de 2025 · CVT
Recebimento
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A.
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
06 de nov de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de nov de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pelo Deputado Hildo Rocha.
22 de out de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
22 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
22 de out de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15 de out de 2025 · CDU
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Icaro de Valmir.
15 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
13 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
08 de out de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
02 de out de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18 de set de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
21 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
26 de jun de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 634
→ Aguardando Parecer
28 de mai de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1498/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
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