Projeto de Lei

PL 1499/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõesobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para dispensar temporariamente o pagamento dos pedágios rodoviários para veículos de carga.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 03 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalenfrentamentoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)isençãopagamentopedágiorodoviaveículo de cargapandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020

  4. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 274.

    Documento
  5. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 06 de abr, 11:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 582/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.".

    Documento
  7. 03 de abr, 16:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1499/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõesobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para dispensar temporariamente o pagamento dos pedágios rodoviários para veículos de carga".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 930/2020
Último andamento
24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária