Projeto de Lei
PL 1499/2024
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
14 de nov, 16:20CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 12:47CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 12:24CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.
06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1217/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de abr, 10:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1499/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1217/2024
- Último andamento
- 14 de nov, 16:20 · Notificações
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