Projeto de Lei

PL 1505/2019

Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.

Tramitando em Conjunto Em CAPADR Apresentada em 14 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro Privadolimitaçãovalorseguro obrigatóriobensgarantiaoperação de créditocrédito ruralinstituição financeira.

Tramitação 6 andamentos

  1. 20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 247.

    Documento
  4. 04 de abr, 16:52CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  5. 03 de abr, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 14 de mar, 14:48SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1505/2019, pela Deputadoa Pedro Lupion DEM, que:"Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1068/2019
Último andamento
20 de ago, 18:48 · Notificacao para Publicação Intermediária