PL 1505/2023

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 350

11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4017/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mar, 12:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1505/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 com o objetivo de adequar o delito de “Redução à condição análoga à de escravo” à Convenção nº 29, adotada na 14ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 28 de junho de 1930".