Projeto de Lei · PL 1507/2022
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
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O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei 765 de 2015 na Comissão de Finanças e Tributação desde 25/08/2025. O relator escolhido para o projeto principal, ao qual este foi anexado, é o deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Próximo passo
O relator precisa apresentar seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação para que o texto possa ser votado pelos deputados integrantes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou
Lucas RamosPSBRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado
Relatou o projeto como apensado ao principal e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
25 de ago de 2025 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
10 de dez de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CTRAB
Recebimento
24 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2432/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022".
09 de jun de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 414
09 de jun de 2022 · CSAUDE
Recebimento
08 de jun de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de jun de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1507/2022, pelo Deputado Heitor Freire (UNIÃO/CE), que "Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais".
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