Projeto de Lei

PL 1508/2022

Adiciona hipótese de furto qualificado ao Código Penal, consistente em furtar carga de veículo que acaba de se envolver em acidente

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra o patrimônioFurto qualificadocargaveículoAcidente de trânsitorodoviaferrovia.

Documentos oficiais

18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2008/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 417
Documento
09 de jun, 11:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de jun, 18:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2008/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jun, 17:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1508/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Adiciona hipótese de furto qualificado ao Código Penal, consistente em furtar carga de veículo que acaba de se envolver em acidente".
Documento

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