Projeto de Lei
Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de ago, 20:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5627/2023
09 de ago, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 18:14CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 314
Documento12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5627/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de fev, 14:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 151/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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