Projeto de Lei

PL 151/2024

Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ValidadeCarteira Nacional da Segurança Privada (CNASP)vigilantesegurança privadabombeiro civilConselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP)diretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de ago, 20:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5627/2023

  2. 09 de ago, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de mar, 18:14CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  5. 12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 314

    Documento
  6. 12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5627/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 06 de fev, 14:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 151/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5627/2023
Último andamento
28 de ago, 20:08 · Recebimento