Projeto de Lei

PL 5627/2023

Assegura validade nacional à Carteira Nacional de Vigilante - CNV, regula sua expedição e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Diretrizesvalidaçãoterritório nacionalCarteira Nacional de Vigilante (CNV)habilitaçãoidentificação profissionalvigilantesegurança privadaexercício profissional.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de out, 11:15CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de ago, 20:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2384/2022

  3. 09 de ago, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-151/2024.

    Documento
  6. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.

  7. 05 de dez, 11:18CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  8. 04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2384/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário, em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 22 de nov, 10:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5627/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Assegura validade nacional à Carteira Nacional de Vigilante - CNV, regula sua expedição e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2384/2022
Último andamento
22 de out, 11:15 · Notificações