Projeto de Lei

PL 1510/2023

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalfixaçãoprazoSistema Único de Saúde (SUS)entregaresultado positivoexamepacienteDiagnóstico de saúdeneoplasia maligna.

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 02:57CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 374

    Documento
  6. 15 de mai, 17:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8271/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de mar, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1510/2023, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB), que "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8271/2014
Último andamento
16 de mar, 00:00 · Notificações