Projeto de Lei

PL 1511/2023

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural.

Tramitando em Conjunto Em CAPADR Apresentada em 29 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro RuralproibiçãoLimitação de empenhorecursossubvençãoPrêmio de seguroseguro rural.

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de out, 18:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3694/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021".

    Documento
  4. 30 de mai, 14:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1941/2023.

    Documento
  5. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 377

    Documento
  6. 15 de mai, 17:40CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  7. 11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de mar, 13:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1511/2023, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de out de 2023REQ 3694/2023Desapensação

    Afonso Hamm (PP)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2459/2021
Último andamento
20 de ago, 18:48 · Notificacao para Publicação Intermediária