Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.
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Quem mais falou
Toninho WandscheerPPRelator do projeto
01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares
O relator argumenta que o texto limita excessivamente a criação de faixas exclusivas a vias de grande circulação com seis ou mais faixas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
24 de fev · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de jun de 2024 · CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4606/2023.
16 de mai de 2023 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
15 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
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