Projeto de Lei
PL 1527/2023
Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set, 18:51MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4232/2023.
Documento16 de mai, 16:53CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
15 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
11 de mai, 17:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5735/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mar, 20:15MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1527/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5735/2019
- Último andamento
- 25 de out, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.