Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto, mas propôs um substitutivo para estender a isenção de anuidade a todos os conselhos profissionais em vez de restringi-la aos arquitetos.
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Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro · 2 falas
O relator aprova a matéria apresentando um substitutivo para estender a isenção de anuidades a todos os conselhos profissionais, em vez de restringi-la apenas aos arquitetos.
Ver fala completaAnunciou o projeto para votação de requerimento de inversão de pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
18 de set de 2025 · CFT
Recebimento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de set de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva.
09 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
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