Projeto de Lei

PL 1532/2022

Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 07 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

DisciplinamentoAbordagem policialPoder de políciaEstado (nação)autoridade policialproteçãodireitos humanosOrdem públicasegurança pública.

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de out, 13:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3382/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003".

    Documento
  3. 01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3247/2023.

    Documento
  4. 21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 673

    Documento
  5. 21 de jun, 17:52CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  6. 20 de jun, 16:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2439/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 07 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1532/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de out de 2023REQ 3382/2023Desapensação

    Delegado da Cunha (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2439/2015
Último andamento
10 de jun, 00:00 · Notificações