Projeto de Lei
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
04 de out, 13:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3382/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003".
Documento01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3247/2023.
Documento21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 673
Documento21 de jun, 17:52CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
20 de jun, 16:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2439/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1532/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências".
Documento04 de out de 2023REQ 3382/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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